Talvez você não conheça o Information Technology Industry Council (ITI), mas o grupo já atua há mais de 100 anos como uma espécie de representante de empresas de tecnologia em esferas governamentais. Esta semana, a organização — que representa gigantes como a Apple, a Amazon, a Microsoft, o Facebook e o Google — propôs ao governo dos EUA um novo conjunto de regulamentações destinadas a proteger a privacidade dos usuários.
O documento, chamado “Framework to Advance Interoperable Rules (FAIR) on Privacy” (algo como “Estruturas para Avançar Regras Interoperáveis em Privacidade”), pode ser lido na sua totalidade aqui [PDF]. Ele é inspirado em regras introduzidas pela União Europeia nos últimos anos e sustenta que usuários têm total direito e controle sobre os seus dados coletados e depositados em servidores de empresas de tecnologia, decidindo quando e como eles podem ser usados.
Especificamente, se as regras propostas pelo grupo forem adotadas pelos Estados Unidos, todas as empresas precisarão mudar um elemento básico dos seus sistemas: em vez de oferecerem aos usuários a opção de desligarem a coleta de dados, elas deverão inverter o processo, fazendo a coleta ser um processo opcional que o usuário deve manualmente ligar, se assim desejar.
O documento especifica como dados pessoais quaisquer informações não-anônimas, como origem étnica, afiliação política ou sindical, crença filosófica ou religiosa, dados genéticos, biométricos e de saúde, orientação sexual, certos dados de menores de idade e informações precisas de geolocalização. Há um adendo: nos casos em que a coleta desses dados é necessária e expressamente permitida por lei, ainda seria possível para as empresas fazê-lo sem que o usuário ativasse manualmente essa opção.
Como afirmou o presidente e CEO da ITI, Dean Garfield:
A confiança do consumidor é um pilar-chave da inovação, e nossa indústria precisa fazer de tudo para aprofundar essa confiança e honrar as expectativas dos consumidores no que se trata da proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Essas regras nos deixam mais próximos desse objetivo melhorando a transparência, aumentando o controle individual, estabelecendo responsabilidades para as empresas, promovendo segurança e garantindo a inovação. Nós esperamos que as regras continuem tomando forma enquanto trabalhamos com legisladores e consumidores para desenvolver legislações de privacidade significativas nos Estados Unidos e no mundo.
Claro que, por ser ainda uma proposta, muita água ainda há de rolar embaixo dessa ponte. Mas que é uma esperança de dias melhores e mais claros em relação à nossa privacidade, é sim — ao menos teoricamente.
