Acusação de monopólio na App Store deve ser julgada em 2019

Há alguns meses, falamos aqui sobre o último desdobramento do imbróglio judicial em que a Apple se encontrava por conta da App Store. Relembrando tudo rapidamente: uma ação coletiva movida em 2011 acusou a Maçã de operar um monopólio ilegal com a loja de aplicativos — o argumento era de que, sendo a App Store a única forma de os donos de iPhones e iPads adquirirem apps para seus dispositivos e considerando a taxa de 30% cobrada pela Apple aos desenvolvedores, a gigante de Cupertino estaria ativamente fazendo os consumidores pagarem mais que o necessário pelos aplicativos.

Como a inglória dádiva da justiça lenta não é exclusividade brasileira, a ação passou anos em banho-maria: em 2013, o juiz de um Tribunal Distrital dos EUA descartou o processo alegando erros na queixa; quatro anos depois, o Tribunal de Apelações dos EUA reverteu a decisão e mandou o processo para a Suprema Corte do país, onde ele precisaria ser revisado para que a corte decidisse se prosseguiria com a ação ou não.

Assim, finalmente, chegamos ao ponto que cobriremos agora: a Suprema Corte ainda não decidiu se vai dar prosseguimento à ação, mas, como informou a Reuters, dá todos os sinais de que sim — ou seja, tudo indica que a Apple terá mais uma batalha judicial pela frente.

Os nove juízes da corte passaram uma hora ouvindo os contra-argumentos da Apple, que defende a suspensão do processo com base em um ponto: de que ela seria somente uma intermediária na venda dos aplicativos e que a transação real seria entre os desenvolvedores e os usuários. Para sustentar esse argumento, a Maçã afirma que não decide os preços dos apps pagos na loja e que a cobrança dos 30% de comissão não viola as leis antitruste dos EUA.

Essa linha de defesa da Apple se relaciona diretamente com uma decisão de 1977 da Suprema Corte, que, para evitar que empresas pagassem duas vezes pelo mesmo crime, definiu que apenas compradores diretos de um produto poderiam receber compensações por práticas de fixação de preços ou monopólio. Isto é, se a Apple for considerada somente uma intermediária nas vendas da App Store, há grandes chances de ela sair livre do caso; se, por outro lado, os juízes decidirem que a Maçã é uma distribuidora que vende os apps para seus usuários, as chances de ser considerada culpada são altas.

Várias agências de regulamentação dos EUA e secretarias diretamente ligadas ao governo Trump se posicionaram a favor da Apple no caso, afirmando que os consumidores não são afetados negativamente na compra dos aplicativos na App Store e que o caso seria válido se a Maçã comprasse os apps dos desenvolvedores e, em seguida, os revendessem por um preço 30% superior — o que não é o caso.

A decisão final da Suprema Corte só será conhecida daqui a alguns meses, provavelmente em junho do ano que vem. Veremos, então, o que poderá sair dessa novela toda e quais as possíveis consequências para a Apple.

via MacRumors

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