Tim Cook clama por leis de privacidade mais abrangentes ao congresso dos EUA

Não é novidade que o CEO da Apple defende o direito à privacidade online e à segurança dos dados de usuários na web. Além de enfatizar a importância da transparência das empresas com relação ao uso dos dados de seus clientes, Tim Cook também pressionou o governo americano para aprovar leis de privacidade mais abrangentes em uma nova coluna da revista TIME.

Na publicação, Cook analisou o que ele chamou de “economia paralela” (praticada pelas empresas que coletam e vendem dados de usuários); segundo o executivo, os consumidores devem ter o poder de “apagar seus dados quando quiserem de forma livre, fácil e online, de uma vez por todas”.

Em 2019, é hora de defender o direito à privacidade – sua, minha, de todos nós. Os consumidores não devem ter que tolerar mais um ano de empresas que acumulam irresponsavelmente perfis de usuários enormes, violações de dados que parecem estar fora de controle e a capacidade de controlar nossas próprias vidas digitais.

Para garantir tal direito, Cook pediu ao congresso americano que aprove uma lei federal que inclui um pacote de reformas para proteger e capacitar os consumidores. Na publicação, ele relembrou os quatro princípios que as leis de privacidade nos EUA devem priorizar.

Primeiro, o direito de ter dados pessoais minimizados. As empresas devem desafiar-se a retirar as informações de identificação dos dados do cliente ou evitar coletá-las em primeiro lugar. Segundo, o direito ao conhecimento — saber quais dados estão sendo coletados e por quê. Em terceiro lugar, o direito de acesso. As empresas devem facilitar o acesso, a correção e a exclusão de seus dados pessoais. Quarto, o direito à segurança de dados, sem o qual a confiança é impossível.

Mais do que isso, o executivo defendeu que essa legislação deve “expor os participantes que traficam dados de usuários”. Ele sugeriu, ainda, que a Federal Trade Commission (FTC) estabeleça uma “câmera de compensação de dados” — basicamente, uma instituição mediadora na qual as empresas que coletam e vendem informações pessoais devem registrar suas atividades. Para Cook, isso permitiria aos consumidores rastrear as transações que envolvam seus dados.

Inclusive, o senador republicano Marco Rubio apresentou, ontem, uma nova lei de privacidade de dados, o American Data Dissemination Act. O projeto permite, resumidamente, que a FTC redija novas recomendações de privacidade online para o congresso americano; por outro lado, ela poderia sobrepor legislações estaduais existentes — como a lei aprovada na Califórnia, no ano passado, que obriga as empresas a divulgar os tipos de dados coletados, permitindo que os consumidores optem por não ter suas informações vendidas.

Naturalmente, a publicação de Cook vai ao encontro da crença defendida pela Apple de que a privacidade é um “direito humano fundamental”; a companhia também afirma que pretende minimizar a coleta de dados pessoais e indicar quais dados são registrados pela empresa ou não.

Neste ano, a Maçã colocou uma empena próximo ao local onde acontecia a Consumer Electronics Show (CES) 2019, em Las Vegas, que dizia “O que acontece no seu iPhone, fica no seu iPhone”.

via MacRumors

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