Após justiça “liberar”, Apple é processada por monopólio com a App Store

Na semana passada, informamos que a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão contra a Apple (que se arrastava desde 2011). A justiça americana deu sinal verde para que usuários processem a gigante de Cupertino por monopólio, uma vez que a App Store é a única forma de se adquirir apps e serviços de terceiros na plataforma iOS — ainda que a Maçã tenha afirmado que não é responsável pelo valor cobrado pelos apps.

App Store

Agora, uma nova ação coletiva aproveitou o recente aval para acusar a Apple de inflacionar os preços de apps da sua loja a partir de um “monopólio reivindicado na distribuição de aplicativos para iOS”.

O caso foi registrado nesta semana no Tribunal Distrital Norte da Califórnia, por Edward Lawrence. O advogado disso que a Apple “engajou-se em uma conduta anticompetitiva projetada especificamente para monopolizar, manter ou estabilizar a política de preços abusivos”.

O iOS foi intencionalmente projetado para bloquear os donos de iPhone a comprar aplicativos apenas da Apple, e como a empresa normalmente cobra 30% dos desenvolvedores por cada transação na App Store, qualquer pessoa que baixar um aplicativo [pago] está efetivamente pagando esse valor extra. Os 30% são majoritariamente lucrativos e seriam substancialmente menores em um mercado competitivo.

A acusação também destacou o “rígido controle” da Apple sobre o iOS, afirmando que o sistema operacional móvel da Maçã nega aos usuários a possibilidade de escolher outros produtos “potencialmente mais baratos, mais eficientes e tecnologicamente superiores”.

O processo exige que a Apple pague uma indenização (não especificada) com juros, pagamento de honorários advocatícios e uma liminar contra outras práticas monopolistas. Se o litígio seguir como uma ação coletiva (e vencer no tribunal), é provável que cada um dos consumidores receba uma indenização pequena, considerando o número de pessoas que acusam a companhia.

Vale notar que a Apple não recebe por aplicativos e serviços distribuídos gratuitamente pela App Store, e que a taxa de 30% é cobrada em cima de recursos vendidos por meio das suas lojas, como compras internas de apps e assinaturas. Nesse sentido, cabe aos desenvolvedores estipular um preço pelos seus — já considerando a taxa abocanhada pela Maçã.

via AppleInsider

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