FaceApp ignora Procon-SP, enquanto Apple e Google negam responsabilidade Segundo o entendimento do órgão, gigantes são responsáveis e podem levar multa

A saga do FaceApp continua. Depois de viralizar com seu filtro de envelhecimento, levantar suspeitas por conta de sua política de privacidade lacônica e gerar um pedido de explicações por parte do Procon de São Paulo, o aplicativo calou-se completamente. Não há nenhum esclarecimento por parte dos seus responsáveis.

Como explicamos no artigo anterior, o Procon-SP notificou, na última semana, tanto os responsáveis pelo FaceApp quanto a Apple e o Google, donas das lojas de aplicativos que distribuem o aplicativo — segundo o entendimento do órgão, as gigantes também devem explicações porque, ao hospedar o app em suas plataformas, estão concordando com o seu funcionamento e a sua política de privacidade.

Apple e Google responderam ao Procon-SP afirmando que não se consideram responsáveis pelos aplicativos que hospedam em suas respectivas lojas: segundo as empresas, todos os apps passam por um crivo rigoroso de respeito às políticas de cada uma das plataformas, e os desenvolvedores que distribuem suas criações na App Store ou no Google Play concordam com esses termos.

O Procon-SP, por sua vez, discorda dessa interpretação: segundo o órgão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que todo produto ou serviço distribuído no Brasil precisa ter suas informações disponibilizadas de forma clara, em língua portuguesa — coisa que não acontece com o FaceApp, que tem seus termos de uso redigidos apenas em inglês. Como o Procon define que a responsabilidade sobre um produto é compartilhada entre seus fabricantes (ou produtores) e os que o comercializam, Apple e Google são, sim, corresponsáveis — e estão sujeitas a multas.

A empresa russa responsável pelo FaceApp, por sua vez, não respondeu aos apelos do Procon-SP. Fica, agora, a indefinição dos próximos passos desse imbróglio: o órgão pode aplicar multas à Apple, ao Google e aos desenvolvedores do app, mas não se sabe se isso resultará em alguma mudança ou se o aplicativo passará a ter maior transparência nos seus termos de uso. Aguardemos.

via Porta 23

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