Anistia Internacional perde processo contra fabricante de spyware para iPhones; Apple e LBS chegam a acordo

Cadeados e códigos

Vamos para mais um giro de notícias pelos processos envolvendo a Maçã?

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Anistia Internacional

Começamos com uma ação que não envolve diretamente a Apple, mas certamente interessa muito a ela: a Anistia Internacional perdeu um processo que estava movendo contra o NSO Group, empresa israelense que fabrica spywares para iPhones — ferramentas (supostamente) destinadas a governos e agências legais para invadir os smartphones da Apple e obter informações para investigações correntes.

A Anistia Internacional entrou com uma ação contra o NSO numa corte israelense, afirmando que as ações da empresa ameaçavam a privacidade dos usuários; de acordo com o órgão, as ferramentas do grupo foram utilizadas por “notórios abusadores de direitos humanos” para perseguir e espionar ativistas, jornalistas, políticos e funcionários da própria instituição.

A Anistia Internacional pediu que a corte banisse o NSO de vender suas ferramentas para empresas fora do país; o júri, entretanto, dispensou a ação, afirmando que o órgão não forneceu indícios suficientes para provar que as ferramentas do NSO estavam utilizados com esses propósitos.

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A instituição protestou contra a decisão no Twitter:

O NSO Group vende seu spyware para abusadores de direitos humanos ao redor do mundo. Uma decisão judicial permite que eles continuem. Aqui estão as razões para acharmos que a corte está errada.

Vamos continuar acompanhando, portanto.

Uniloc

falamos aqui sobre o processo da Uniloc contra a Apple, e agora a patent troll esbarrou numa decisão da Corte Distrital do Norte da Califórnia, onde corre o processo: o juiz responsável negou o pedido da empresa para que alguns documentos do processo sejam protegidos em segredo de justiça. As informações são da Bloomberg Law.

A Uniloc pediu para proteger os documentos alegando que a exposição pública deles poderia trazer “risco substancial de danos” para a empresa por, supostamente, conter informações sensíveis e segredos corporativos. A corte, entretanto, negou o pedido por classificá-lo “excessivo” e “injustificado”.

FaceTime e iMessage

Enquanto isso, a Apple foi alvo de mais uma ação coletiva — dessa vez, junto à operadora T-Mobile. Os consumidores queixosos reclamam de uma falha do FaceTime e do iMessage, que atrela uma conta a um número de telefone específico e, por conta disso, expõe dados sensíveis dos usuários caso esse número seja cancelado e depois reativado por outra pessoa.

FaceTime no iOS 13

A ação, movida na Corte Distrital do Sul de Nova York, lista alguns usuários que foram afetados pelo bug e tiveram dados pessoas expostos por conta dele. A Apple é citada por “falhar na correção dos problemas”, enquanto a T-Mobile está na ação por “realizar práticas enganosas” com sua venda de cartões SIM.

O bug foi resolvido em 2018, com a implementação da autenticação de dois fatores no iMessage, mas pelo visto a dor de cabeça continua no departamento jurídico de Cupertino. Os reclamantes pedem o pagamento de danos e dos gastos judiciais.

LBS

Enquanto umas ações surgem, outras se despedem: é o caso do processo que a LBS Innovations estava movendo contra a Apple por conta da suposta infração de patentes no Mapas.

De acordo com o AppleInsider, as duas empresas chegaram a um acordo no início do mês; não há informações sobre os números envolvidos na discussão, mas aparentemente a Apple concordou em pagar para licenciar algumas das invenções da companhia. A Corte Distrital do Leste do Texas, com isso, dissolveu o caso.

USR

Por fim, novidades em relação ao processo movido pela Universal Secure Registry (USR) contra a Apple e a Visa: no desdobramento mais recente, a Maçã argumentou que não viola as patentes da empresa no Apple Pay.

Apple Pay no Millenniumbcp

As patentes em questão, envolvendo carteiras virtuais e autenticação de usuários para pagamentos digitais, tiveram sua validade questionada pela Apple, mas a empresa não foi bem-sucedida na estratégia: a Corte Federal do Estado de Delaware afirmou que as patentes eram válidas e o processo seguiria.

Agora, a Maçã enviou um novo documento à corte, listando argumentos para convencer o júri de que não infringe as patentes em questão. Entre as justificativas da empresa, a Apple cita que não retém informações do usuário — justamente um dos pontos de uma das patentes envolvidas no caso.

Resta saber, agora, o que a corte dirá em relação a isso.

via AppleInsider, VICE

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