Decisão que obrigou Apple a pagar 13 bilhões de euros em impostos à Irlanda é anulada

O Tribunal Geral da União Europeia (GCEU) anulou, hoje, uma decisão da Comissão Europeia que obrigou a Apple a pagar 13 bilhões de euros (quase R$80 bilhões) em impostos ao governo irlandês. As informações são do RTÉ.

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Como muitos devem se lembrar (ou não), a gigante de Cupertino foi condenada a pagar a multa bilionária em 2016, quando a UE determinou que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo da Irlanda à Apple desde 1991 (ou seja, por mais de duas décadas) eram ilegais. Na época, tanto o governo irlandês quanto a Maçã recorreram da determinação.

Com a decisão de hoje, o GCEU apoiou a Apple e declarou que a autoridade da UE responsável pela acusação — liderada pela chefe do núcleo antitruste do órgão, Margrethe Vestager — falhou em mostrar que os acordos fiscais da Irlanda com a empresa eram ilícitos. A UE, porém, pode (e deverá) recorrer da decisão.

A #EUGeneralCourt anula a decisão da @EU_Commission sobre as #TaxRulings [concessões fiscais] irlandesas a favor da @Apple #Apple #EUCommission #StateAid

A Apple acolheu a decisão, declarando à Bloomberg1 que o caso “não era sobre o valor dos impostos”, mas onde a empresa é “obrigada a pagar”. Além disso, ela acrescentou que pagou mais de US$100 bilhões em impostos corporativos em todo o mundo na última década e “dezenas de bilhões a mais em outras taxas”.

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Já o Ministério das Finanças da Irlanda disse que “sempre foi claro que não houve tratamento especial quanto às operações da Apple no país”, reverberando a acusação de auxílio fiscais ilícito.

Embora a Apple já tenha feito o pagamento de 14,5 bilhões de euros (€13,1 bilhões cobrados originalmente pelo órgão, mais €1,4 bilhão em juros), o montante está atualmente em uma conta de garantia da UE — onde permanecerá até o resultado de qualquer recurso sobre o caso.

Como dissemos, é provável que a UE apele da decisão de hoje, levando o caso de volta ao GCEU dentro de dois meses. Se isso acontecer, o processo poderá ser estendido por mais dois ou três anos… ou seja, essa disputa ainda não acabou.

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