Regulamento mira lojas de apps e dá mais direitos a desenvolvedores na Europa

Desenvolvedores de apps na Europa ganharam mais direitos após a aprovação de novos regulamentos pela União Europeia nesta semana, de acordo com uma reportagem do MCV/Develop.

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Conforme destacado pelo desenvolvedor Steven Troughton-Smith, um dos novos requisitos é que as as plataformas de distribuição de aplicativos, como a App Store e o Google Play, notifiquem os desenvolvedores sobre a remoção de apps com pelo menos 30 dias de antecedência‌ — exceto em caso de conteúdos ilícitos ou inadequados, como apps que promovem falsificação, fraude, malware, spam, entre outros.

Outras medidas incluem mais transparência por parte das plataformas sobre como os apps são classificados e de que forma as listas de “tendências” são geradas, além da divulgação obrigatória e explícita sobre tratamento preferencial a desenvolvedores ou editores específicos e acesso à mediação de terceiros para quaisquer disputas que não possam ser resolvidas por meio do processo de revisão interno de apps.

Vale notar que, nos últimos meses, a Apple está sob os holofotes de diversos órgãos de fiscalização, os quais investigam as práticas e diretrizes da ‌App Store‌ — os novos regulamentos são, inclusive, um desdobramento da investigação em curso na Europa; além disso, as práticas da companhia também estão sendo averiguadas nos Estados Unidos.

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A gigante de Cupertino adotou, recentemente, algumas medidas para aliviar a tensão com desenvolvedores — permitindo, por exemplo, que eles contestem não apenas as decisões de possíveis violações de regras da App Store, mas também as próprias diretrizes. A Apple também não atrasará mais as atualizações de correção de bugs para a maioria dos problemas de violação, permitindo que essas atualizações sejam entregues aos usuários enquanto quaisquer problemas de diretrizes possam ser resolvidos em uma atualização subsequente.

via MacRumors

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