União Europeia apela contra decisão favorável à Apple sobre tributação bilionária

Apple e símbolo da União Europeia

A União Europeia está apelando contra uma decisão judicial, divulgada em julho passado, favorável à Apple quanto ao pagamento de 13 bilhões de euros (~R$83,3 bilhões) em impostos retroativos por lá. As informações são da CNBC.

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Mais especificamente, a UE alega que o governo irlandês concedeu à Apple “um acordo fiscal injusto” entre 2003 e 2014. Vale notar, porém, que a Maçã já havia pago o montante em questão quando a decisão de julho foi divulgada; o dinheiro, no entanto, foi mantido em custódia pelo fato de que cabia recurso na decisão.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado em Luxemburgo, concluiu que a UE “não conseguiu mostrar os padrões legais exigidos” para provar que a Apple havia se beneficiado injustamente de leis fiscais da Irlanda.

Agora, de acordo com uma nova declaração da comissária Margrethe Vestager, o argumento é de que o tribunal estabeleceu “um limite excessivamente alto para os padrões exigidos”.

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Mais do que resolver o imbróglio com a Apple, a UE está preocupada com a implicação dos resultados dessa batalha em futuras questões jurídicas. Vale lembrar que Vestager está encabeçando um esforço da UE para criar novas leis tributárias com foco nas empresas de tecnologia — incluindo a Maçã.

Esse caso é muito importante porque abrirá um precedente para outras situações que queremos combater no futuro.

A decisão final será tomada pelo TJUE nas próximas semanas.

via AppleInsider

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