Seguindo a decisão dos órgãos de proteção e defesa do consumidor de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Fortaleza, o Procon de Florianópolis também multou a Apple por não fornecer carregadores com iPhones. O valor, neste caso, foi de R$8 milhões.
Segundo informações do portal da prefeitura, a gigante de Cupertino foi notificada ao longo de 2022 pelo órgão catarinense para esclarecer e fornecer o número de equipamentos vendidos desde novembro de 2020. Ademais, também foi feito um pedido para que a empresa incluísse um adaptador com os novos smartphones vendidos tanto de forma online quanto em lojas parceiras (físicas) em Florianópolis.
A Apple, porém, não cumpriu com a solicitação e afirmou não ser possível detalhar o número exato de mercadorias vendidas na região. Na sua resposta ao órgão, a companhia também ressaltou que a remoção do carregador se dá por uma política internacional que “beneficia o meio ambiente”.
A empresa também se justificou citando a inexistência de prejuízo para o consumidor, de venda casada ou prática abusiva e ainda alegou que a prática de não incluir o adaptador do carregador na venda do celular beneficia o meio ambiente e é uma política internacional da marca.
O Procon, no entanto, rejeitou a declaração da Maçã, apontando que a ação é ilícita de acordo com notas técnicas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e segundo decretos nacionais — principalmente por ter fornecido o acessório há tanto anos.
O adaptador do carregador integra o aparelho telefônico e já é um costume do consumidor usá-lo em tomadas de energia, por mais que haja outras formas de realizar esse procedimento, através do cabo USB. A venda sem o adaptador pela empresa, de forma abrupta, configura prática abusiva.
O diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, comentou (e criticou) a medida adotada pela Maçã:
Atualmente, as maiores empresas do setor de telefones celulares no Brasil comercializam fracionado seus produtos, obrigando os consumidores a adquirir, de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo diante do uso e costume dos consumidores, sob o pretexto da sustentabilidade, sem demonstrar provas de tal redução de lixo eletrônico. A estimativa de incremento de receita da empresa pela “economia” em não disponibilizar é de mais de US$6 bilhões, de forma global.
O secretário municipal de Florianópolis, Fábio Botelho, afirmou que a Secretaria Municipal do Governo “sempre estará atenta para inibir práticas abusivas que possam lesar os consumidores de Florianópolis”.
Mais uma multa para a conta da Maçã…
Preço parcelado: a partir de R$9.299,00 em até 12x
Cores: titânio natural, titânio azul, titânio branco e titânio preto
Capacidades: 128GB, 256GB, 512GB ou 1TB
Preço parcelado: a partir de R$7.599,00 em até 12x
Cores: azul, roxo, amarelo, meia-noite, estelar ou (PRODUCT)RED
Capacidades: 128GB, 256GB ou 512GB
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via Mundo Conectado
