Faz poucas horas desde que noticiamos que a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a analisar a disputa entre a Apple e a Epic Games — o que, na prática, pôs fim ao caso —, mas já começamos a ver os efeitos dessa decisão. A Maçã anunciou que atualizou as diretrizes da App Store e agora permite que desenvolvedores adicionem um link para pagamento externo em aplicativos — mas, vale notar, ainda cobrará sua taxa.
As mudanças valem a partir de hoje e só se aplicam às lojas para iPads e iPhones dos Estados Unidos. Desenvolvedores devem seguir uma série de regras para serem elegíveis, começando com o fato de que é necessário solicitar à Apple o direito para fornecer um link para compras externas no aplicativo. Esse link pode redirecionar usuários para a compra de itens ou assinaturas fora da App Store, e é permitido informar sobre descontos e preços promocionais.
Só é possível adicionar o link em uma única seção dentro do aplicativo, como na tela de login ou na página de configurações — nunca em mais de um local. Eles não podem ser aqueles anúncios de transição entre telas e nem aparecer como um popup. Ao deixar a página, usuários devem ser avisados de que estão saindo do aplicativo e de que qualquer transação externa não é de responsabilidade da Apple.
Os desenvolvedores não podem adicionar qualquer redirecionamento ou rastreadores nos links para as compras externas. A página de compra — que deve ser oferecida por um provedor que conte com políticas bem definidas de contestação e reembolso — não pode ser aberta dentro do próprio aplicativo, e sim como uma nova janela no navegador padrão do dispositivo.
Quanto à página em si, ela não poderá contar com qualquer encorajamento para que usuários não realizem compras diretamente no próprio app e nem imitar a interface do sistema de pagamentos da App Store. A página só poderá contar com itens e compras disponíveis dentro do aplicativo — o que dará aos usuários o poder de escolha sobre onde comprá-los, visto que os desenvolvedores continuarão sendo obrigados a fornecer a opção de uma compra interna.
Diferente, mas nem tanto…
Mas quem acha que as compras externas estarão isentas da famosa taxa da Apple, está bastante enganado. A Maçã cobrará uma espécie de comissão sobre cada compra realizada a partir dos links disponibilizados no aplicativo. Será cobrado 27% por toda compra realizada no primeiro ano e 12% a partir do segundo. Esta porcentagem menor será a cobrada, também, a participantes do Small Business Program.
No julgamento do caso Epic vs. Apple, o juiz determinou que esse tipo de cobrança não configuraria uma violação e a Maçã, por sua vez, a justifica com as ferramentas, tecnologias, serviços, suporte, marketing e base de clientes fornecidas pela App Store. A cobrança deverá ser quitada dentro de sete dias após uma compra externa pelo link da loja.
Segundo a Apple, desenvolvedores deverão fornecer uma contabilidade das compras qualificadas fora do aplicativo, mas a própria Maçã poderá realizar auditorias para garantir o pagamento da comissão. No entanto, em um documento [PDF] sobre o cumprimento da decisão da justiça americana divulgado pelo 9to5Mac, a Apple admite que coletar a comissão será “extremamente difícil e, em muitos casos, impossível”.
Em email enviado a desenvolvedores, a Apple ainda avisou que alguns recursos da App Store (como o Pedir para Comprar e o Compartilhamento Familiar) não estarão disponíveis para clientes que fizerem compras externamente. Todos os problemas relacionados a reembolsos, histórico de compras, gerenciamento de assinaturas e mais deverão ser solucionados pelo próprio desenvolvedor (junto ao provedor de pagamentos escolhido, obviamente).
De qualquer forma, agora existe uma outra opção interessante para divulgar métodos de pagamento alternativos para apps. Também como resultado da disputa entre a Apple e a Epic, passa a ser possível comunicar-se com os usuários sobre tais métodos externamente (como por email ou mensagens de texto) sem qualquer risco de penalidade, e sem a cobrança de taxas e comissões.
