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Processo contra a Apple por políticas da App Store vira ação coletiva

XanderSt / Shutterstock.com
App Store

Um processo antitruste contra a Apple recebeu, no começo deste mês, o status de ação coletiva — na qual a gigante de Cupertino é acusada de usar a política da App Store para manter um suposto monopólio. As informações são da Reuters.

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O processo gira em torno do controle da Apple sobre apps distribuídos na App Store e das suas regras que impedem a existência de lojas de terceiros, bem com a impossibilidade de compras fora da própria App Store. A acusação alega que essas regras permitiram à Apple “controlar um monopólio”, limitando a escolha do consumidor.

O reconhecimento como ação coletiva foi concedido pela juíza distrital dos Estados Unidos Yvonne Gonzalez Rogers — a qual, vale notar, havia recusado a certificação desse status em 2022.

No entanto, depois que o escopo do processo foi reduzido, a magistrada concedeu esse reconhecimento. Mais precisamente, a mudança se deu no número de titulares de contas da Apple que teriam sido afetados, de modo que a ação agora representa aqueles que gastaram US$10 ou mais em aplicativos e/ou em compras internas na App Store.

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Durante a mesma sessão, Gonzalez rejeitou o pedido da Apple para bloquear o depoimento de dois especialistas sobre o potencial dano das políticas da companhia para os clientes. Um desses depoimentos, que incluía avaliações do economista ganhador do Prêmio Nobel Daniel McFadden, foi considerado pela Apple como “não confiável”.

Mark Rifkin, advogado dos consumidores, ficou “extremamente satisfeito” com o reconhecimento do processo como ação coletiva e com o início da próxima fase do imbróglio que já se arrasta por 12 anos. Ele também acredita que a Apple poderá ser responsabilizada por “bilhões de dólares em danos”.

Política em mudança

Independentemente de como o caso eventualmente se desenrole, as regras da Apple atacadas pelo processo já estão sendo alteradas não só nos EUA, mas em outros países. No território americano, a companhia agora permite que desenvolvedores adicionem links para pagamentos fora da App Store, os quais — vale notar — também serão taxados.

Já na União Europeia, com a introdução da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), a Apple já anunciou alterações para permitir a existência de lojas de aplicativos de terceiros, bem como o processamento de pagamentos alternativos.

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