Já que brasileiros adoram uma novela, aqui vai uma das boas: a Apple foi condenada a pagar uma multa de R$100 milhões e obrigada a vender iPhones com carregador. Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a decisão de primeira instância [PDF] realizada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível.
Como justificativa para a sua decisão, o juiz alegou que a justificativa de “iniciativa verde” da Apple — que não fornece mais adaptadores de energia nas caixas desde o lançamento do iPhone 12 — seria, na verdade, uma desculpa para fazer com que o consumidor compre o acessório.
Ele afirma ser um “caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”.
No documento, lê-se:
[…] Condeno, também, a requerida na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes. Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar a quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$100 milhões (cem milhões de reais), em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados anualmente […].
O advogado Nelson Wilians, que representou a Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), externou que a ação civil pública foi ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada “às avessas”.
De acordo com a decisão, a multa deverá ser revertida a um fundo voltado para a proteção dos direitos dos consumidores. Além disso, ela ainda prevê o pagamento de honorários de R$10 milhões em favor da associação.
Apesar disso, como já é de praxe, a Apple afirmou que irá recorrer da decisão.
É bom lembrarmos que, um dia antes do evento mais importante da Apple do ano, o Ministério Público determinou que as vendas dos iPhones sem carregador fossem suspensas, aplicando também uma multa de R$12 milhões. À época, a Maçã informou que igualmente recorreria da decisão.
Parece que ainda há muitos capítulos dessa novela por vir. Ficaremos de olho. 👀
via G1