Em maio passado, comentamos um desdobramento do longo imbróglio envolvendo a Apple e a União Europeia, no qual o grupo estava tentando reverter uma decisão de setembro de 2020 que anulou uma multa de 13€ bilhões (cerca de R$68 bilhões, em conversão direta) em impostos retroativos da gigante de Cupertino na Irlanda.
Na época, a UE apelou ao mais alto tribunal da Europa alegando que o Tribunal Geral da União Europeia (General Court of the European Union, ou GCEU) “cometeu erros jurídicos ao anular a ordem” e, como esperado, uma decisão prévia sobre o caso foi divulgada hoje.
Segundo informações da Reuters, o advogado-geral Giovanni Pitruzzella, do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), recomendou em seu parecer que a vitória da Apple no GCEU deverá ser reexaminada porque está “repleta de erros jurídicos”.
À luz dos erros de direito cometidos pelo Tribunal Geral, que viciam as suas avaliações, a impugnação deve ser anulada na sua totalidade.
A Apple respondeu às conclusões de Pitruzzella dizendo que o GCEU “foi muito claro” na conclusão de que a empresa não recebeu nenhuma “vantagem seletiva nem auxílio estatal”, alegando que a decisão deve ser mantida.
Vale notar que o TJUE — que divulgará uma decisão final nos próximos meses — aprova cerca de quatro em cada cinco dessas recomendações.
Quanto ao montante em questão, ainda que o pagamento da multa tenha sido derrubado, a Apple precisou desembolsar o valor total — que a Irlanda mantém até hoje em uma conta de garantia — até que o caso seja concluído.
É possível relembrar esse processo, que teve início em 2016, nessa matéria.
