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Caixa do MacBook Pro

Apple é obrigada a trocar MacBook com defeito fora da garantia, no Ceará

A juíza Leopoldina Fernandes, da 1ª Vara Cível de Eusébio (CE), ordenou que a Apple substitua um MacBook Pro com defeito por outro, mesmo após o fim da garantia, e que pague R$3,4 mil por danos materiais e R$2 mil por danos morais a um consumidor.

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O caso envolve um consumidor cearense que adquiriu o laptop em setembro de 2017, pelo Mercado Livre, por R$11 mil — o Mac, vale ressaltar, veio dos Estados Unidos. Embora ainda tivesse dez meses de garantia, o comprador enfrentou alguns problemas.

Segundo o autor da ação, um HDD externo conectado ao MacBook queimou com pouco tempo de uso, seguido por um monitor, que apresentou defeito após três meses de uso e repetiu o problema três vezes antes do término da garantia do laptop.

Em agosto de 2018, linhas horizontais apareceram na tela do MacBook e, ao buscar assistência, o consumidor foi informado de que a garantia havia terminado. Para consertá-lo, foi cobrado R$3,5 mil, pago pelo autor da ação.

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O consumidor também apontou que, em janeiro de 2020, a Apple realizou um recall para aparelhos dos mesmos modelo e ano do seu MacBook — evidenciando a existência de problemas recorrentes.

Em audiência, a Apple alegou que os defeitos surgiram após o fim das garantias, tanto a legal quanto a oferecida pela empresa, destacando que as reclamações surgiram depois de um longo período de uso. Ela argumentou, ainda, a inexistência de vício no produto e afirmou não ter recusado a prestação de serviço, apenas cobrado pelos reparos necessários.

A juíza, contudo, rejeitou os argumentos, ressaltando a falta de justificativa para não fazer os reparos fora da garantia. Ela enfatizou a ausência de provas de mau uso pelo consumidor e ordenou a substituição do produto defeituoso por outro funcional em até 15 dias, além do reembolso de R$3.425 pelo serviço de reparo.

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Ao finalizar sua decisão, a magistrada fixou a indenização por danos morais em R$2 mil, reforçando o respaldo legal ao consumidor mesmo em casos de produtos adquiridos fora do país, mas comercializados e com assistência técnica no Brasil. A garantia da Apple inclusive, é internacional — ou seja, não importa onde você compre o seu dispositivo, ele vai continuar sendo coberto no Brasil.

Os advogados Frederico Cortez e Erivelto Gonçalves, que representaram o cliente da Maçã, expressaram que a decisão reforça os direitos do consumidor brasileiro sobre produtos importados, repercutindo também em jurisdições internacionais.

O MacMagazine entrou em contato com a Apple Brasil e a empresa disse que não comentará a decisão judicial.


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Preço parcelado: a partir de R$23.999,00 em até 12x
Cores: preto-espacial, cinza-espacial ou prateado
Chips: M3 (CPU de 8 núcleos; GPU de 10 núcleos), M3 Pro (CPU de 11 ou 12 núcleos; GPU de 14 ou 18 núcleos) ou M3 Max (CPU de 14 ou 16 núcleos; GPU de 30 ou 40 núcleos)
Memória: 8GB, 18GB, 36GB, 48GB, 64GB, 96GB ou 128GB
Armazenamento: 512GB, 1TB, 2TB, 4TB ou 8TB
Adaptador de energia: 70W, 96W ou 140W

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via Migalhas

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