O melhor pedaço da Maçã.
Shutterstock.com
Homem digitando no MacBook Pro

Apple é alvo de quase 3 mil queixas no Consumidor.gov

Até agora, o portal Consumidor.gov — um canal de reclamações relacionadas ao direito do consumidor controlado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça — já recebeu mais de 14 mil reclamações em 2022 que têm como alvo a Apple e o Google.

Publicidade

Os dados foram revelados em uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a qual aconteceu na última terça-feira (12/7). O evento fez parte da Proposta de Fiscalização e Controle 69/21, de autoria do Deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO).

O projeto tem como objetivo verificar a omissão de órgãos do governo brasileiro “em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional”.

Na audiência, o coordenador de monitoramento de mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Paulo Nei da Silva Júnior, trouxe o número de reclamações: foram 11.646 contra o Google e 2.796 contra a Apple. Ele também lembrou que esse número é baixo quando comparado ao total de mais 700 mil queixas até agora apresentadas neste ano.

Publicidade

Das representações que têm como alvo a Apple, 44% foram sobre venda casada, enquanto os aspectos de pagamentos, tema central da fiscalização, contaram por apenas 40 casos. Já em relação ao Google, 8.425 das reclamações alegaram dificuldade para ativar serviços, enquanto os pagamentos figuraram em 156 das queixas.

O diretor executivo do Procon de São Paulo, Guilherme Farid, destacou que “quanto mais concorrência, melhor ao consumidor”, mas também que é preciso avançar em relação à responsabilização das empresas. Sobre isso, ele mencionou um fator já conhecido de outros casos.

O ponto que mais me preocupa é o que está relacionado ao comportamento dessas empresas [como Google, Apple e WhatsApp] no sentido de que elas não têm sido empresas colaborativas com o direito do consumidor. Especialmente quando, por meio de plataformas digitais, pretendem de todo e qualquer modo se isentar das responsabilidades pelos serviços fornecidos ao consumidor.

Por fim, um representante do Ministério da Economia destacou a importância do Pix no estímulo à concorrência no setor financeiro. Além disso, Ângelo José Mont’Alverne Duarte, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, lembrou que carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, não estão sujeitas à regulação e não precisam da autorização do BCB, já que elas trabalham com os cartões de crédito (e de débito), estes sim sujeitos à regulação.

via TeleSíntese

Ver comentários do post

Compartilhe este artigo
URL compartilhável
Post Ant.

Alfred 5 chega com novo editor de Workflows e várias melhorias

Próx. Post

Apple TV+: “Project Artemis” terá Channing Tatum e ganha novo diretor

Posts Relacionados