Abrindo outra frente nas crescentes tensões entre as Big Techs e Washington, a administração do presidente americano Joe Biden divulgou um novo relatório que descreve o que eles dizem ser uma “série de práticas anticompetitivas dentro das maiores lojas de aplicativos móveis do país” — ou seja, a App Store e o Google Play.
O documento [PDF] da Administração Nacional de Telecomunicações e Informações do Departamento de Comércio (National Telecommunications and Information Administration, ou NTIA) concluiu que “o atual ecossistema de aplicativos móveis e, especialmente, o atual modelo de loja de aplicativos, é prejudicial aos consumidores e desenvolvedores de aplicativos”.
No caso da Apple, é afirmado que o atual modelo da App Store é “muito difícil” para os consumidores quando se trata de obter aplicativos externos, afirmando que tanto a Apple quanto o Google “criam obstáculos para os desenvolvedores por meio de restrições sobre como os aplicativos podem funcionar”.
Mais precisamente, o órgão descreveu as mudanças específicas que gostaria de ver nas empresas — mas acrescentou que também seriam necessárias novas leis e ações de fiscalização para alcançar totalmente as mudanças recomendadas.
Embora a agência não tenha poder regulatório em si, o relatório foi desenvolvido em consulta com funcionários da Comissão Federal de Comércio e da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça, os quais poderiam atuar nessas questões.
Uma solução potencial para muitos dos problemas estruturais presentes no atual ecossistema de aplicativos é o aumento da fiscalização antitruste, tanto nacional quanto internacionalmente.
Também estamos pedindo à Apple e ao Google que façam melhor.
Como parte do processo de compilação do relatório, tanto a Apple quanto o Google enviaram comentários à NTIA, rejeitando muitos aspectos da arguição. Em sua declaração, a Apple ressaltou que sua loja de aplicativos apoia 20 milhões de trabalhadores, conectando-os a milhões de clientes em todo o mundo.
Já o Google argumenta que sua loja “oferece uma experiência mais aberta do que suas contrapartes e a transparência e o controle sustentam nossa abordagem à privacidade”.
Em 2021, legisladores americanos apresentaram um projeto de lei chamado Open App Markets Act, no qual foi proposta uma série de novas regras para limitar políticas que sufocavam a competição — promovendo até mesmo o sideloading. O projeto de lei acabou sendo arquivado em 2022, em meio ao forte lobby das gigantes de tecnologia.
A NTIA se recusou a endossar qualquer projeto de lei específico para 2023, mas observou que “muitas das recomendações seriam respondidas e abordadas por legislação como a Digital Markets Act, conforme foi introduzida no ano passado”.
No geral, o vice-diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Bharat Ramamurti, enfatizou que o governo planeja fazer lobby no congresso para retomar a proposta, mas que também tem autoridades significativas para “agir unilateralmente”, seja lá o que isso implique.
via AppleInsider
