A venda de um veículo pode acabar sendo uma dor de cabeça até que se resolvam todos os trâmites legais para você, enfim, fechar o negócio. Porém, agora esse processo pode ser feito de forma totalmente digital, a partir do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Por ele, é possível assinar a autorização de transferência de seu veículo usando uma conta gov.br e a chamada “assinatura eletrônica avançada”, a qual dispensa o reconhecimento de firma em cartório para a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
A novidade, entretanto, possui algumas exigências. Primeiro, ela está disponível para a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
Além disso, é preciso que o Detran da jurisdição do seu veículo já integre o sistema Renave (o qual possibilita a transferência eletrônica de propriedade) — por enquanto, restrito aos estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
E por fim, a transferência eletrônica só está disponível para veículos que tiveram o documento emitido a partir de 1º de janeiro de 2021 — já que os documentos de transferência emitidos a partir dessa data passaram a ser digitais.
Na prática, assim que a revendedora/concessionária avisar, a partir do Renave, que o proprietário do veículo deseja transferi-lo, ele receberá um aviso na central de mensagens do aplicativo CDT para fazer a assinatura digital no documento e dar prosseguimento ao processo.
O sistema Renave permite a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras — que, com certeza, facilitará a vida de muitas pessoas, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.
Requer o iOS 12.0 ou superior
via Extra
