Ainda ontem, nós falamos sobre os preocupantes casos de roubo de celulares que terminam com os ladrões “limpando” a conta bancária de usuários. No artigo, comentamos que o Procon-SP passou a cobrar das empresas envolvidas (fabricantes, desenvolvedores, bancos, operadoras) uma maior proteção dos dados e bens dos usuários. Bem, hoje o órgão se manifestou oficialmente a respeito do assunto.
Em seu site, o Procon-SP confirmou que notificou a Apple Computer Brasil Ltda., a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e a Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletr. Ltda. (ou seja, as subsidiárias nacionais das gigantes) pedindo explicações sobre dispositivos de segurança disponíveis em cada aparelho para desbloqueio e acesso às informações.
Segundo o órgão de proteção ao consumidor, as empresas deverão apresentar, ainda, as seguintes informações:
- Laudos técnicos, assinados por profissionais habilitados, dos testes de validação e eficiência realizados para garantia de segurança no desbloqueio dos aparelhos e acesso às informações cadastradas/armazenadas, em todas as suas modalidades: senhas, códigos de segurança, reconhecimento de voz e facial, dentre outros.
- Providências tomadas pela empresa no tocante à identificação de possíveis problemas de quebra de segurança de acesso e de violabilidade de dados nos aparelhos.
- Forma de recepção, tratamento e armazenamento aplicados aos dados fornecidos pelos usuários, no momento da habilitação dos respectivos aparelhos, bem como no procedimento de cadastro aos sistemas de segurança de dados/aplicativos, dentre outros.
- Período (lapso temporal) previsto para o armazenamento dos dados dos usuários – incluindo as imagens e gravações de voz, comprovando a possibilidade de sua atualização e exclusão (no aparelho e de forma remota), se necessárias.
- Custos de cobrança para utilização dos dispositivos de segurança nos aparelhos e no respectivo sistema operacional.
- Forma de cadastro e armazenamento do “Endereço de Protocolo da Internet – IP” por usuário, bem como dos dispositivos de segurança utilizados na sua identificação, endereçamento, localização e rastreamento de forma remota em caso de furto/roubo do aparelho a ele vinculado.
- Sistemas de bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento, disponibilizados aos usuários/consumidores vítimas de furto/roubo de aparelhos.
O questionamento é válido já que, até o momento, ninguém sabe ao certo como esses bandidos conseguem desbloquear o aparelho, invadir contas, alterar senhas e até mesmo fazer transferências bancárias — supostamente sem acesso às devidas credenciais.
As empresas terão até o dia 22 de junho (terça-feira da semana que vem) para responder aos questionamentos do Procon-SP. Veremos no que isso vai dar.
Atualização17/06/2021 às 20:05
Em resposta à notificação, a Motorola disse que “analisará os questionamentos para retorno no prazo solicitado”.
Já a Samsung deu a seguinte declaração:
A Samsung informa que recebeu no dia 16 de junho de 2021 a notificação em questão e que responderá ao Procon no prazo adequado. A companhia reforça, ainda, seu comprometimento com a proteção dos dados pessoais dos consumidores e que segue, continuamente, aprimorando suas ferramentas para garantir a segurança de seus usuários cumprindo com as leis brasileiras.
A Apple, por enquanto, não se manifestou.
